Castro Marim representa o Algarve no Local Summit
O Município de Castro Marim partilhou experiências locais no contexto regional e alertou para paradoxos do sistema, além de ter abordado as responsabilidades das autarquias nas consequências de tempestades, na terceira edição do Local Summit, que decorreu em Lisboa na quarta-feira, dia 7 de outubro.
Ao lado da Câmara Municipal de Lisboa, Leiria e Viseu, a Presidente do Município de Castro Marim, Filomena Sintra, partilhou também as experiências locais no contexto regional, alertando para os paradoxos do sistema.
A autarca defendeu a importância do planeamento urbanístico e a necessidade da sua flexibilização, tal como a necessidade de espaço de concertação.
Defendeu também as bolsas e transferência de créditos urbanísticos, em ponderação de variáveis indutoras de riscos previsíveis, dando como exemplo de que nem em sede de revisão de Plano Diretor Municipal existe um mecanismo ajustado e fácil para transferir os pretensos direitos urbanísticos de espaços urbanos consolidados em zonas inundáveis, para zonas de menor risco fora dos aglomerados.
Filomena Sintra, acerca deste assunto, concluiu que atualmente é mais fácil construir em zonas inundáveis nos aglomerados consolidados do que fora daqueles que já existem, uma vez que há restrições sectoriais e falta de espaço para falar e exercer estratégias de planeamento, sendo que uma das opções para compensar a compressão dos aglomerados seja a densificação das áreas urbanas.
Assim sendo, o autarca que esteja em funções pode ser sancionado com pena acessória compulsória, ou seja, pode ser penalizado pessoalmente por cada dia de atraso na resolução de problemas estruturais de zonas que inundam, construídas há décadas.
Filomena Sintra considerou ainda que muito do que se defende como mitigação dos efeitos das alterações climáticas é o resultado da necessidade de intervenção, para sanear erros graves que se fizeram no passado, e que o sistema continua a fazer em defesa de uma Lei dos Solos que deveria ser ajustada a uma nova dinâmica dos aglomerados urbanos.
Acresce ainda a solidariedade para com os territórios e municípios, que em resultado das condições adversas que se repetem com maior recorrência e que fragilizam os autarcas, são aqueles que, mesmo assim, são os primeiros a estar presentes e o rosto de um Estado que se quer presente.
No contexto das últimas tempestades de dimensão única e poderosa no Algarve, acabaram por ter efeitos moderados e uma ação rápida e descomplicada pelo Governo, como por exemplo a reposição de areias em muitas praias e as verbas disponibilizadas de imediato para alguns municípios.
No entanto, uma catástrofe é uma catástrofe e não deve ser vista à dimensão de um município. Muitas vezes, é até de interesse supranacional e por isso deve necessitar de alguns mecanismos de apoio à escala da Europa.
Créditos da imagem: CM Castro Marim
Ademar Dias
