Câmara de Loulé abre concurso para atribuir 2 fogos de renda acessível no Ameixial
O trabalho realizado ao abrigo da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Loulé prossegue e, depois de ter entregado as primeiras 22 chaves em Loulé, Quarteira e Almancil, no âmbito do programa 1º Direito do IHRU, a Autarquia lançou agora um concurso público para atribuir 2 fogos em regime de arrendamento acessível na freguesia do Ameixial.
Esta iniciativa tem um duplo objetivo. Desde logo apoiar o acesso à habitação, nomeadamente junto de jovens casais, munícipes que auferem de um rendimento médio (nem sempre compatível com os preços das rendas praticados no mercado).
Por outro lado, pretende-se também atrair a fixação de pessoas nesta zona do interior, marcada pela desertificação e envelhecimento demográfico ao longo das últimas décadas, contribuindo assim para criar aqui alguns serviços e dinamizar e diversificar a economia local.
O período de candidaturas decorre entre 1 e 25 de junho e poderão concorrer os cidadãos cujo valor do rendimento global do agregado familiar ou habitacional esteja enquadrado nos limites mínimos e máximos, sendo que a composição do agregado deverá adequar-se à tipologia dos fogos, conforme o definido no Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé.
Refira-se que a renda se considera “acessível” quando a taxa de esforço do agregado familiar ou do agregado habitacional é igual ou inferior a 30% do seu rendimento mensal. Há uma bonificação da taxa de esforço para agregados familiares ou habitacionais com pessoas dependentes, conforme o número de dependentes que constar da declaração de IRS.
O limite mínimo e máximo do valor da renda acessível a pagar mensalmente por cada agregado familiar ou habitacional será de 47,00 € e 140,00 €, respetivamente.
O contrato de arrendamento acessível é celebrado pelo prazo de 6 anos, podendo renovar-se por períodos de 2 anos, se o arrendatário demonstrar que mantém as condições que determinaram a atribuição de habitação.
Devido ao período de pandemia que o país está a atravessar, os esclarecimentos serão efetuados por via telefónica, através do número 289 400 714 (entre as 9h00 e as 17h00) e/ou o e-mail arrendamento.acessivel@cm-loule.pt
A entrega de candidaturas poderá ser realizada nos serviços de expediente do Município de Loulé, sendo que toda a informação sobre a documentação necessária encontra-se disponível em www.cm-loule.pt/pt/menu/414/habitacao.aspx#avisos-abertos.
Ademar Dias
