Tribunal de Contas diz que não é possível conhecer números reais de abandono escolar

O Tribunal de Contas (TdC) alertou para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais, num relatório divulgado esta quarta-feira.

No documento, que resulta de uma auditoria ao abandono escolar, o TdC reconhece os avanços no combate a este problema, recordando que entre 1992 e 2019 a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% para 10,6%, aproximando-se da meta europeia de 10%.

No entanto, aponta problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização, que afetam a fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate.

Um dos problemas apontados na auditoria está, desde logo, relacionado com a definição do conceito de “abandono escolar precoce” que, não estando consolidado, permite diversas interpretações.

“A inexistência de uma definição unívoca e inequívoca de abandono e de risco de abandono, aplicável em todo o sistema educativo, dificulta o registo e reporte das escolas quanto ao enquadramento e tipificação das diversas situações dos alunos, compromete a fiabilidade dos dados e impossibilita o seu tratamento apropriado”, lê-se no documento.

Essa fiabilidade dos dados é, por outro lado, fragilizada pelo facto de os mecanismos de controlo de matrículas e de frequência apresentarem falhas.

Segundo a auditoria, a forma como o controlo de matrículas, em particular, está montado, possibilita situações de crianças que nunca tenham ingressado no sistema de ensino, por não haver um cruzamento de dados entre diferentes entidades, ou de alunos que não estando já a frequentar a escola se mantém ativos nos sistemas de informação do Ministério da Educação.

Além destas áreas, acrescenta-se que não existe um mapeamento a nível central, que integre todas as regiões e que permita fornecer informação tempestiva, uma vez que no caso das escolas privadas se verifica um desfasamento de cerca de seis meses.

O TdC identificou ainda problemas ao nível dos indicadores utilizados para medir o abandono escolar precoce, sublinhando que no sistema educativo nacional não existe um indicador específico e que mesmo as taxas utilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística são insuficientes.

“Não conhecemos, assim, os reais números do Abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de Abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento”, conclui a auditoria.

Sobre as medidas concretas do Governo, o relatório reconhece esforços através da implementação de medias de combate ao abandono e ao insucesso escolar, mas aponta que nenhuma estratégia foi formalizada para agregar e avaliar as medidas e refere falta de transparência ao nível da orçamentação.

Neste sentido, e de forma a mitigar os obstáculos sistemáticos, o TdC deixa uma série de recomendações, como a definição “clara e inequívoca” do abandono e dos seus indicadores no sistema de ensino nacional, e o mapeamento do fenómeno, com detalhe a nível nacional, regional e local.

Recomenda-se ainda a definição de uma estratégia de combate global, a implementação de sistemas de controlo e de informação eficazes e a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área.

No relatório, apesar de reconhecer os progressos na redução do abandono escolar precoce, o TdC alerta ainda que Portugal, mesmo que próximo da meta europeia, continua em 21.º lugar entre os 28 países da União Europeia.

Face ao contexto atual da pandemia de Covid-19, o TdC aponta a possibilidade um agravamento do insucesso e do abandono escolar, em particular entre os alunos mais vulneráveis.

Monitorização implica mais custos

O Ministério da Educação defendeu ontem que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas, numa reação às conclusões do Tribunal de Contas.

“Uma monitorização mais detalhada do abandono escolar precoce, como a que sugere o relatório do Tribunal de Contas, além dos custos elevados que comporta, deve sempre respeitar os limites de competências das Regiões Autónomas, consagrados na Constituição da República, bem como os requisitos de proteção de dados que se aplicam ao cruzamento de informação sobre os cidadãos recolhida por diferentes instituições, algumas delas externas ao Ministério da Educação”, pode ler-se no comunicado.

O Ministério da Educação sublinhou também que Portugal regista a redução mais significativa do abandono escolar na Europa e que o “indicador Abandono Precoce da Educação e Formação está consolidado, na União Europeia (UE), desde 1999, sendo utilizado pelos organismos oficiais responsáveis pelas estatísticas de cada estado-membro, no caso português, o Instituto Nacional de Estatística”.

“Em 2002, primeiro ano em que existe informação dos 28 Estados-membros, o abandono era de 17% na União Europeia e de 45% em Portugal, colocando Portugal em penúltimo lugar e em flagrante contraste com os seus congéneres”, assinala-se na mesma nota.

Já em 2019, “Portugal registou a média mais baixa de sempre - 10,6%, em linha com a média europeia”, enquanto “no primeiro trimestre deste ano, foram alcançados os 10,0%, valor acordado com a UE como objetivo para 2020”, sublinha-se.

Por outro lado, salienta-se o “compromisso do Governo em reforçar a sua intervenção nesta área”, com “a constituição de um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação que procurará consolidar, aperfeiçoar e reforçar os instrumentos de monitorização e combate ao abandono escolar precoce, no contexto da atual pandemia de Covid-19”.

O Ministério da Educação destacou “um vasto conjunto de medidas e iniciativas (…) focados tanto diretamente no combate ao abandono como no combate ao insucesso que, como está comprovado, constitui o principal preditor do abandono”.

Ademar Dias