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Tavira: voto de congratulação à Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve

Em Tavira, foi apresentado, pelo Grupo Municipal do PSD – Assembleia Municipal de Tavira, um voto de congratulação à Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve.

Aqui fica a proposta, na íntegra:

 

«Grupo municipal do PSD

Assembleia Municipal de Tavira

 

Voto de Congratulação

Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA)

Por iniciativa da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA) foi retomado o projeto da barragem na Ribeira de Alportel, com os objetivos de:

- Aumentar a quantidade de água armazenada à superfície, com destino a rega agrícola e ao abastecimento público;

- Controlar o caudal da Ribeira da Asseca / Rio Gilão para a Proteção Contra Cheias da Cidade de Tavira, evitando ou mitigando o efeito das inundações em Tavira;

- Assegurar assegurando o caudal ecológico desde a Soalheira do Pereiro até S. Domingos (águas de maré).

Trata-se de um projeto já muito antigo, que estava “colocado na gaveta”, mas que agora foi apadrinhado pelo atual Governo.

A Barragem de Alportel é uma das três que estão previstas no plano para uma melhor gestão da água, a nível nacional, que está a ser criado pelo grupo de trabalho “Água que Une”, criado em maio pelo Governo, a partir do Algarve, e que une especialistas e entidades, sob a tutela conjunta dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura.

No dia 18 de outubro, a ABPRSA lançou o procedimento para elaboração do “Projeto da Barragem do Alportel” e durante o mês de novembro abriu, analisou e já procedeu à adjudicação deste relevante projeto para o Algarve e de importância fundamental para Tavira.

Apesar da existência de estudo prévio para a Barragem de Alportel, será sempre necessário submeter o projeto a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. Prevê-se a sua atualização durante o segundo semestre de 2025, sendo depois, “em função das condições estudadas”, efetuado o projeto de execução.

Num primeiro momento, a ideia era criar uma barragem de enrocamento, «que não reteria totalmente a água», mas que evitaria grandes enxurradas, a jusante. No entanto, o projeto já será de armazenamento, com uma perspetiva de «afluência anual média de 10 hectómetros cúbicos (hm3), com eventual ligação ao reservatório de Santo Estêvão e à Estação de Tratamento de Água de Tavira».

Saudamos, com este voto de congratulação, a intervenção da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, ao chamar a si esta iniciativa, deveras importante, não só num contexto de escassez hídrica, mas também, tendo em consideração o histórico de inundações na cidade de Tavira, nomeadamente as cheias de 1969 e de 1989, os acontecimentos recentes e o previsível agravamento das condições climáticas.

Apesar da submissão de um projeto para esta barragem, em 2009, que durante todos estes anos não saiu da gaveta, instamos o Município de Tavira a apoiar e acompanhar este projeto de interesse e especial relevância para o Algarve, para o Concelho de Tavira, em geral, e para a cidade de Tavira em particular.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida a 11 de dezembro de 2024, delibera:

• Aprovar um Voto de Congratulação pelo trabalho da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA);

• Felicitar O Presidente, a Direção e os Associados da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA);

• Enviar o presente Voto de Congratulação à Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA);

• Solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Tavira, que apresente publicamente esta congratulação;

• Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tavira, aos Órgãos Sociais da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA), bem como aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.

 

Tavira, 11 de dezembro de 2024

Pelo grupo municipal do Partido Social Democrata (PSD)»

 

Ademar Dias

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