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Tavira: reforço de competências e mais de 1 milhão de euros para as freguesias

A partir de janeiro, a Câmara Municipal de Tavira reforça um conjunto de competências para as freguesias, o qual resulta num recurso financeiro global de €1.246.270,99.

Neste sentido, os órgãos das freguesias passam a ser responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, cujas áreas não se enquadrem na ação regular da Taviraverde; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, assim como manutenção dos seus espaços envolventes.

O montante global da transferência foi distribuído pelas seis freguesias do concelho de acordo com população residente e a dimensão de espaços verdes, vias, espaços públicos e escolas existentes em cada freguesia:

- Cabanas e Conceição: €163.661,64

- Cachopo: €136.526, 48

- Luz e Santo Estêvão: €193.646,38

- Santa Catarina da Fonte do Bispo: €142.558,11

- Santa Luzia: €72.706,55

- Tavira: €537.171,53

Com a adoção desta medida, a autarquia concretiza os princípios de subsidiariedade, descentralização administrativa e autonomia do poder local.

 

Ademar Dias

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