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PSD Algarve fala de Orçamento sem capacidade para fazer avançar o Algarve

Temas essenciais para fazer a região progredir não têm concretização na proposta de orçamento para 2022, acusam os sociais democratas algarvios.

Aqui fica a nota de imprensa do PSD Algarve, na íntega:

 

«PSD Algarve: Orçamento não permite ao Algarve sair da casa de partida

A Comissão Política Distrital do PSD reuniu ontem para discutir o orçamento e os seus efeitos para o Algarve. Da reflexão ficou claro que temas essenciais para fazer a região progredir não têm concretização na proposta de orçamento para 2022, como são exemplo,

- o novo hospital - referido, porém sem financiamento, modelo ou prazos; - a questão dos médicos de família - muitos milhares de utentes ainda desprotegidos; - a requalificação da EN 125 ou instrumentos fiscais e de outra natureza para incentivar a tão necessária diversificação da economia ou o cumprimento da redução de 50 % das portagens, que é lei desde 2021, mas o Governo não cumpre.

Nesse sentido, segundo Cristóvão Norte, Presidente do PSD Algarve, “ O PS tem 7 anos de poder. Infelizmente, nas matérias vitais, as que mais preocupam os algarvios, que põem em causa a sua qualidade de vida e o acesso a direitos fundamentais, como a a saúde, a água, a habitação, a mobilidade ( exceto a eletrificação da via, uma boa medida prevista desde 2014), a diversificação da base económica, estamos a perder tempo e não a criar condições para as pessoas viverem melhor e realizarem os seus projetos de vida. O PSD, através dos seus deputados, apresentará propostas sobre estas questões, pois tem que ficar claro que é possível levar as coisas para a frente e vencer esta penúria de medidas para uma região que tem graves estrangulamentos.”»

 

 

Deputados do PSD Algarve preocupados com redução constante da verba para o IRN

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve lamentam a decisão do Governo de reduzir, uma vez mais, a verba destinada ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Nos últimos dois anos a dotação do Ministério da Justiça para o funcionamento do IRN registou uma redução de 3%, ou seja, o Orçamento do Estado para 2022 conta com menos 11,6 milhões de euros face a 2020, colocando em evidência os problemas num setor que é estratégico para o funcionamento do Estado.

“Num setor em que os problemas estão praticamente todos por resolver, em que a falta de recursos materiais e humanos é exasperante, assistir a um corte de verbas de funcionamento do IRN em montante tão significativo é absolutamente incompreensível, sobretudo quando temos serviços do IRN a funcionar de forma deficiente e muitos deles não se encontram em pleno funcionamento. Só para se ter uma ideia, atualmente existem mais de 30 conservatórias sem conservadores.”, referiu, esta quarta-feira, no Parlamento, a deputada Ofélia Ramos.

Os deputados social-democratas estão preocupados com o desinvestimento cada vez maior no Instituto dos Registos e Notariado e não veem, neste orçamento, nenhuma medida que vise resolver os problemas existentes no setor, antes pelo contrário.

“Com um Orçamento tão curto, como pretende o Governo tomar medidas eficazes e concretas para resolver os problemas do IRN sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos e materiais?”, questionou Ofélia Ramos.

Para os parlamentares eleitos pelo Distrito de Faro, com esta proposta de Orçamento os constrangimentos no IRN serão cada vez mais notórios e vão colocar, ainda mais, em causa a prestação de serviços à população.

Veja a intervenção da deputada Ofélia Ramos em https://www.youtube.com/watch?v=hFqlxBTCtqA&feature=emb_logo

 

Ademar Dias

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