Rota do Petisco 2021

Portagens da Via do Infante voltam a estar no ordem do dia com possível inconstitucionalidade

A redução das portagens proposta pelo PSD foi aprovada no Orçamento de Estado de 2021 e as portagens na A22 – Via do Infante – estão incluídas.

Mas o Governo já manifestou a vontade de solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma.

Agora, em comunicado, a Comissão Política Distrital do PSD Algarve reage ao diferendo:

 

«Governo pode travar a descida de 50%, nas portagens do A22

Por proposta do PSD foi aprovado no Orçamento de Estado de 2021 a redução das portagens na Via do Infante em 50% para todos os veículos, exceto os elétricos que beneficiarão de uma redução de 75%, a ter lugar a partir de 1 de Julho de 2021.

A proposta em causa foi aprovada com votos contra de PS e Iniciativa Liberal.

Nos últimos dias, o Governo tornou pública a vontade de solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia da República que estabelece essa redução, tendo, pouco depois, assinalado que a questão estava a ser ponderada.

O PSD Algarve considera que essa intenção, a ser concretizada, é um boicote à região, um ataque aos algarvios, e recorda ao Governo, as sucessivas promessas de abolição ou redução que fez o PS aos algarvios. Nem umas nem outras foram cumpridas.

Espera, por isso, o PSD Algarve que o Governo se abstenha de qualquer iniciativa que faça perigar uma decisão, contra a vontade do PS, mas a favor da vontade dos algarvios, na medida em que se trata de um passo importante para atenuar custos sobre a região, em especial num período em que a mesma sofre a mais implacável crise de que há memória.

Recorda-se, a este respeito, que a redução das portagens é potencialmente neutral para as contas do Estado já que, vencida esta crise, a descida do preço é compensada pelo aumento da utilização, a que acrescem os ganhos no menor tráfego na EN 125, em maior mobilidade e em menor sinistralidade.

 

A Comissão Política Distrital do PSD Algarve»

 

Ademar Dias

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