Faro: Município lança novo apoio financeiro ao arrendamento
O Município de Faro lançou um “Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por Pessoas Singulares” para munícipes que se encontrem em situação de carência económica.
Esta medida foi implementada no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Faro para fazer face à dificuldade de aceder à habitação, que não se tem verificado unicamente nos estratos sociais mais vulneráveis, mas também noutros segmentos da população, entre os quais os mais jovens, os mais idosos e também aqueles que procuram Faro para residir e trabalhar mas que encontram dificuldades na obtenção de habitação a um valor ajustado aos seus rendimentos.
Também a excecionalidade do presente momento resultante da pandemia COVID-19 obriga a respostas públicas adicionais em áreas onde os impactos serão mais significativos e gravosos, neste caso, com o objetivo de procurar que os agregados familiares mantenham/acedam a habitação condigna.
Nesse sentido, poderão vir a usufruir deste apoio os cidadãos que reúnam um conjunto de condições, nomeadamente residir no concelho, ininterruptamente, há pelo menos três anos; ter mais de 18 anos; encontrarem-se numa situação socioeconómica desfavorecida e sejam titulares de contrato de arrendamento para fins habitacionais. O valor da comparticipação é determinado em função da taxa de esforço do agregado, correspondendo a um dos escalões conforme Anexo IV do Regulamento, disponível em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1185/apoio-a-renda.aspx
Os pedidos devem ser efetuados através de requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao arrendamento privado, devidamente preenchido e assinado e acompanhado dos documentos solicitados.
As condições gerais de acesso ou quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados à Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (DISPP) da Câmara Municipal de Faro, durante as horas normais de expediente, pelo número 289 870 869 ou para o email dis@cm-faro.pt .
As candidaturas podem ser entregues de forma condicionada à forma de funcionamento dos serviços em cada momento, de acordo com a evolução da pandemia, diretamente no Balcão Único do Município, sito na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro; na DISPP, na Praça José Afonso, n. 1, 8000-173 Faro; por carta registada com aviso de receção para o endereço da DISPP ou ainda por envio através de endereço eletrónico (dis@cm-faro.pt).
Ademar Dias
