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Deputados do PSD Algarve pedem revisão urgente dos planos de ordenamento do território

Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, pedem a revisão urgente dos planos de ordenamento do território para permitir aplicação do Programa de Recuperação e Resiliência.

Aqui fica, na íntegra, o comunicado dos sociais democratas:

 

«Deputados do PSD Algarve pedem a revisão urgente dos planos de ordenamento do território para permitir aplicação do PRR

 

Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, exigem, do Governo, um compromisso claro e urgente para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados.

A existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado.

“Os bons exemplos têm de começar no Estado, e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa. É o dobro do previsto na Lei. Não podemos continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos para o País e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz para o país apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver”, afirmou o deputado do PSD, Luís Gomes.

O Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos.

“Será que a senhora Ministra vai continuar a obrigar os Presidentes de Câmara a reverem os seus PDM com base em Programas Regionais, e outros planos superiores, quando os mesmos já estão ultrapassados?”, insistiu Luís Gomes, no Hemiciclo.

Os parlamentares Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos lamentam que a Ministra da Coesão não tenha respondido a nenhuma das questões apontadas durante o debate da Proposta de Orçamento do Estado para 2022 e que prefira continuar a ignorar que o ordenamento do território está desatualizado e constitui um entrave ao desenvolvimento do país e à atração de mais, e melhor.

O PSD Algarve lembra, uma vez mais, que não há no Orçamento do Estado, nem no Plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o Primeiro-Ministro prometeu com o PRR.»

Ademar Dias

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