Governo aprova criação da Polícia Municipal de Loulé
É uma antiga aspiração do concelho de Loulé que teve agora luz verde. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé relativa à criação da Polícia Municipal, bem como o respetivo regulamento de organização e funcionamento.
A decisão do Governo permitirá avançar com a concretização de um projeto considerado fundamental para o território e para a sua população, constituindo um passo importante para reforçar a fiscalização e segurança num território extenso e com uma população numerosa. Representa um reforço da capacidade de atuação da Autarquia, numa lógica de complementaridade com as restantes entidades com responsabilidades no território, tendo como principal objetivo prestar um melhor serviço público a quem vive, trabalha ou visita o concelho.
Este novo serviço que fará parte da nova orgânica dos serviços municipais, terá competências de polícia administrativa, nomeadamente nas áreas da fiscalização municipal, urbanismo, ambiente, trânsito e utilização do espaço público. Terá igualmente um papel de cooperação com as forças de segurança, no âmbito das respetivas competências, contribuindo para a tranquilidade pública e para a proteção das comunidades locais.
A criação desta estrutura permitirá também reforçar a presença dos serviços municipais no terreno, assegurar uma fiscalização mais próxima, e regular e melhorar a capacidade de resposta às situações que diariamente se colocam num concelho marcado por realidades territoriais muito distintas, desde os principais centros urbanos e turísticos às freguesias do interior.
A Polícia Municipal assume particular relevância atendendo às características específicas do concelho, o maior do Algarve, com uma área superior a 760 quilómetros quadrados, que se estende do Alentejo ao litoral, com três cidades, uma população residente de quase 95 mil habitantes (fonte: Pordata), e uma forte dinâmica turística.
A esta realidade acresce a expressiva população flutuante, sobretudo durante os meses de verão, quando a chegada de milhares de turistas nacionais e estrangeiros aumenta significativamente o número de pessoas que permanecem no concelho, particularmente nas zonas do litoral, como Quarteira, Vilamoura e Almancil. Esta pressão sazonal coloca desafios acrescidos à gestão do espaço público, à mobilidade, ao estacionamento e à fiscalização, exigindo uma capacidade de resposta adequada às necessidades de residentes, visitantes e agentes económicos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, a decisão do Governo representa um momento importante para o concelho e a concretização de um objetivo há muito prosseguido pela Autarquia. “Esta é uma notícia muito feliz! Loulé é um concelho com diferentes realidades, com uma população que aumenta exponencialmente nos meses de verão, o que exige respostas cada vez mais robustas. A Polícia Municipal constituirá um importante instrumento de intervenção de proximidade, contribuindo para uma gestão mais eficaz do nosso território”, afirma o autarca.
Telmo Pinto ressalva ainda que “a Polícia Municipal não vem substituir as forças de segurança, mas sim complementar o trabalho que estas desenvolvem, assumindo competências próprias em matérias que fazem parte do quotidiano dos cidadãos”. “Queremos uma Polícia Municipal próxima das pessoas, capaz de atuar de forma preventiva, de contribuir para o cumprimento das regras e de ajudar a garantir um espaço público mais organizado, seguro e agradável para todos. Este é mais um passo na construção de um concelho preparado para responder aos desafios do presente e do futuro”, considera o presidente da Câmara de Loulé.
A Autarquia prevê agora proceder à tramitação para a abertura de concurso de admissão de polícias, bem como garantir o tempo de formação dos mesmos. Serão ainda lançados concursos públicos para aquisição de equipamento e fardamento, além da adequação das instalações recentemente adquiridas onde irá funcionar a Polícia Municipal de Loulé.
Ademar Dias
