Loulé: figuras de destaque da Justiça participam na Conferência

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e o Secretário-Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, João Paulo Raposo, são os convidados da Conferência “A Justiça e os Cidadãos”, a ter lugar esta quinta-feira, 21 de abril, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Loulé.

Trata-se de um evento da CÍVIS, com o Alto Patrocínio da Assembleia da República, integrado nas comemorações do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa. A moderação estará a cargo de Afonso Café, presidente da direção desta associação.

Quarenta anos depois da sua aprovação pela Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa mantém-se como referência fundamental do desenvolvimento e aprofundamento do Estado Democrático e fator de valoração da nossa História Contemporânea, nas suas componentes Política, Social e Económica sendo, por isso, de inscrição culturalmente desejável na nossa tomada de consciência da condição de ser cidadão e do que ela consigna dos nossos direitos e deveres.

Nunca, como no tempo presente, a sua evocação foi, em tantos momentos, objeto e árbitro do exercício do poder político, nunca, como no tempo presente, foi tão sentida a sua ausência no debate público e, consequente, da necessidade de recuperar o tempo e o saber dos valores aí inscritos, fazendo deles a motivação desafiante de fazer emergir o sentido de poderem ser construídas alterações, ou não - tendo como suporte constitucional o atual texto constitucional – literais ou interpretativas, desejáveis ou possíveis, para levar o texto constitucional a acompanhar o caminho do tempo futuro.

A CÍVIS, como associação comprometida com o aprofundamento da cidadania, não podia deixar de estar presente e interventiva nesta efeméride e, com esse propósito, porque uma iniciativa desta natureza cruza com outras instituições democráticas, procurou cooptar aquelas para as quais, a promulgação da Constituição, constitui o seu marco fundacional e campo da sua ação cívica e política.

A este primeiro objetivo responderam positivamente todas as convidadas - municípios de Faro e Loulé, a Universidade do Algarve e a Associação 25 de Abril - tendo-se constituído em Comissão Organizadora da Comemoração do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa – Faro I Loulé.

Recorde-se que, no passado dia 9 de abri, teve lugar na Biblioteca Municipal Ramos Rosa, em Faro, a conferência sobre o tema “A Assembleia Constituinte na Construção da Democracia – 40 Anos Depois”.

 

Ademar Dias

Segue-nos